Termos e uso

Estes Termos e Usos regulamenta o uso do serviço do sistema web SHOPZUP que AGÊNCIA FOX DESENVOLVIMENTO WEB E HOST LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 29.037.379/0001-96 oferece aos seus USUÁRIOS.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do SHOPZUP, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SHOPZUP. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO do SHOPZUP.

II – DO USUÁRIO:

3) Os serviços do SHOPZUP somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

5) O SHOPZUP não tem nenhuma responsabilidade pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

6) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha para obter acesso a área de cadastro de produtos/serviços no sistema, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

III – DO SERVIÇO PRESTADO:

7) O SHOPZUP é um catálogo online com layout padrão para seus USUÁRIOS cadastrarem seus produtos/serviços e seus respectivos clientes escolherem os itens desejados e enviar a solicitação de orçamento ou de pedido para o USUÁRIO através do WhatsApp, mediante remuneração, nos moldes dos planos cadastrados no site shopzup.app.

8) Os serviços disponibilizados pelo SHOPZUP são remunerados através de um sistema pré-pago. O Usuário poderá optar, no momento do pagamento, por adquirir planos que lhe permitirão o uso dos serviços por período com pagamento mensal, com ou sem fidelidade, a depender do plano de pagamento escolhido.

8.1) Para novos assinantes será concedido um prazo de 15 dias de teste da plataforma e isenção de taxa de ativação. Até o final deste período de teste, o assinante poderá solicitar o cancelamento com garantia total de reembolso, exceto o valor pago pelo domínio.

9) Caso haja atrasos superiores a 7 dias para renovação do ciclo mensal o SHOPZUP do USUÁRIO será suspenso. Atrasos na renovação superiores a 30 dias, acarretará na remoção da conta do USUÁRIO. Caso o USUÁRIO opte por contratar novamente os serviços será cobrado uma taxa de ativação de R$ 197,98.

10) Ao término do plano contratado, as cobranças continuarão sendo recorrentes. Caso o USUÁRIO opte pela interrupção do serviço deverá enviar notificação por escrito e com antecedência de 10 dias.

11) Não haverá reembolso proporcional do montante pago pelo Usuário, caso seja feita a rescisão do contrato antes do término do prazo concedido para utilização dos serviços fornecidos.

12) Os USUÁRIOS possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, nos planos semestral e anual, podendo ser cancelados através de notificação por escrito e com antecedência de 10 dias, porém deverá cumprir no que rege a cláusula 26 deste contrato.

12.1) Os assinantes do plano anual, poderão optar por ter um aplicativo web view android que será ativo após o período de teste de 15 dias.

13) A equipe do SHOPZUP irá criar a conta do USUÁRIO sobe um domínio exclusivo: nomedousuario.app.br após o primeiro pagamento, e assim será enviado o login e senha de acesso. Este domínio terá um custo anual de R$ 40,00 (sujeito a alterações).

14) O SHOPZUP poderá mudar os valores, modificar quaisquer clausulas deste contrato, mediante notificação previa enviada aos USUÁRIOS.

15) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante.

16) Não será permitido o anúncio de serviços ou imagens ilícitas, imorais, religiosas, políticas, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros como, por exemplo, relacionadas a pornografia infantil e racismo, entre outras. Bem como será proibida a exposição à venda de produtos destinados a práticas criminosas, substancias entorpecentes ou farmacológicas ilícitas ou de venda restrita pela Anvisa, podendo o SHOPZUP retirá-los do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.

17) Caso algum terceiro notifique o SHOPZUP alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual/industrial por algum de seus USUÁRIOS, através de seus anúncios, o SHOPZUP reserva-se no direito de, averiguada a denúncia, retirar o anúncio do ar imediatamente, mediante comunicação posterior ao USUÁRIO.

18) A qualquer momento o SHOPZUP poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.

19) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na estrutura do USUÁRIO, o SHOPZUP poderá bloquear automaticamente o serviço por tempo indeterminado por medidas de segurança.

20) O SHOPZUP não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O SHOPZUP também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos e etc.

21) O SHOPZUP se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no plano adquirido pelo usuário, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos ao sistema, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros.

22) O SHOPZUP não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS, ficando sua responsabilidade restrita ao funcionamento da plataforma SHOPZUP do USUÁRIO.

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

23) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SHOPZUP e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que o SHOPZUP não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.

24) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pelo SHOPZUP por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da shopzup.app.

25) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas do sistema SHOPZUP, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

26) No caso de rescisão contratual nos planos semestral e anual, o usuário deverá pagar uma multa rescisória de 50% do valor do saldo devedor.

27) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de São Roque, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.